Foram aprovados os seguintes projetos:
\r\n\u00a0
\r\n-Projeto de Lei do Executivo Municipal que extingue o Departamento Aut\u00e1rquico de Transporte Coletivo - DATC. (PLE n\u00b01/2023- Executivo Municipal);
\r\n\u00a0
\r\n-Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza a Concess\u00e3o Onerosa de uso de bem p\u00fablico no Balne\u00e1rio Cassino. (PLE n\u00b0130/2022- Executivo Municipal);
\r\n\u00a0
\r\n-Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o que altera a reda\u00e7\u00e3o do Artigo 1\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b003/77, regimento interno da C\u00e2mara Municipal do Rio Grande. (PRE n\u00b001/2023- Vereador Fabinho, Vereador Lary e Vereador Vav\u00e1);
\r\n\u00a0
\r\n-Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o que institui o Regime de Adiantamento e o Regime de Pagamento de despesa de pequeno vulto no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal do Rio Grande. (PRE n\u00b002/2023- Vereador Vav\u00e1);
\r\n\u00a0
\r\n-Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o que regulamenta o pagamento da Gratifica\u00e7\u00e3o Natalina. (PRE 08/2022- Vereador Edson Costa, Vereador Filipe Branco, Vereador F\u00e1bio Domingues - Fabinho, Vereador Giovani Moralles, Vereador Julio Cesar, Vereador Juquinha, Vereador J\u00falio Lamim, Vereador Lary, Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Miguel Degani, Vereador Nilton Machado, Vereador Rafael Missiunas, Vereador Repolhinho, Vereador Rog\u00e9rio Gomes, Vereador Rovam Castro, Vereador Sgt Rodrigues, Vereador Vav\u00e1, Vereadora Professora Denise, Vereadora Prof\u00aa Diacuiara e Vereadora Regininha).
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