Foram aprovados os projetos:\u00a0
\r\n-Projeto de Lei Vereador que altera o ART. 77, do c\u00f3digo de posturas do munic\u00edpio (LEI 3.514 DE 24 DE JULHO DE 1980). (PLV n\u00b0130/2022- Vereador Julio Cesar);
\r\n-Indica\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal, junto \u00e0 Secretaria competente, que providencie a amplia\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios da linha do transporte coletivo que atende a Vila da Quinta, especialmente nos domingos e feriados. (IND n\u00b0156/2023- Vereador Rafael Missiunas);
\r\n-Indica\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria competente, que realize estudo para serem reativados os torneios interescolares entre as escolas Municipais nas categorias dente de leite, infantil e Juvenil. (IND n\u00b0164/2023- Vereador Alem\u00e3o Bubolz);
\r\n-Requerimento do Vereador abaixo-assinado, ap\u00f3s ouvida a casa na forma regimental, que pede outorga de Ato de Louvor ao CAP QOEM Michel Ribeiro da Rosa, Policial Militar, da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Estadual. (REQ n\u00b0175/2023- Vereador Sgt Rodrigues);
\r\n-Requerimento \u00e0 Secretaria Especial do Cassino (S.E.C.), para que seja realizada uma restaura\u00e7\u00e3o na ponte sobre o riacho do corredor do Leopoldo. (REQ n\u00ba 158/2023 - Vereador Miguel Degani)
\r\n-Requerimento para que seja formada Comiss\u00e3o Especial para defender a reativa\u00e7\u00e3o do Polo Naval. (REQ n\u00ba33 -\u00a0 Vereador Rovam Castro).
\r\n-Requerimento para que o Executivo Municipal, junto \u00e0 Secretaria de Munic\u00edpio do Cassino, delimite ao menos uma \u00e1rea para o uso exclusivo de pessoas com defici\u00eancia, autistas e seus acompanhantes ao longo da avenida nos dias de desfile dos blocos do carnaval. (REQ n\u00ba149/2023 - Vereador Filipe Branco, Vereadora Professora Denise, Vereadora Prof\u00aa Diacuiara, Vereadora Regininha);
\r\n-Indica\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Sa\u00fade, para o estudo da possibilidade de transformar o Posto de Sa\u00fade da Jun\u00e7\u00e3o em Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade da Fam\u00edlia ou alternativamente, a curto prazo, seja ampliado o quadro m\u00e9dico do posto. (IND n\u00ba 78/2023\u00a0 - Vereador Rog\u00e9rio Gomes);
\r\n-Requer que seja criada a Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Regional da Regi\u00e3o Sul, que compreende os Munic\u00edpios de Rio Grande, S\u00e3o Jos\u00e9 do Norte e arredores, para que seja poss\u00edvel tratar sobre o desenvolvimento das potencialidades desta regi\u00e3o. (REQ n\u00ba174/2023 Vereador Giovani Moralles,, Vereador Juquinha, Vereador J\u00falio Lamim, Vereador Rog\u00e9rio Gomes);
\r\n-Indica\u00e7\u00e3o para poda de vegeta\u00e7\u00e3o na estrada do entorno da Ilha dos Marinheiros. (IND n\u00b0 1099/2021 - Vereador Nilton Machado);
\r\n-Requerimento para autoriza\u00e7\u00e3o de viagem \u00e0 Bras\u00edlia-DF, para tratar de assuntos de interesse do Munic\u00edpio junto ao Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos, Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Minist\u00e9rio da Igualdade Racial, Minist\u00e9rio da Cultura, Minist\u00e9rio do Turismo, Tribunal de Contas da Uni\u00e3o e Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). (REQ n\u00ba172/2023 - Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Rog\u00e9rio Gomes, Vereador Rovam Castro, Vereador Vav\u00e1);
\r\n-Requerimento visando a autoriza\u00e7\u00e3o para viagem a Porto Alegre para tratar assuntos de interesse do Munic\u00edpio junto \u00e0 Secretaria Estadual de Sa\u00fade, Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o e Secretaria Estadual de Obras P\u00fablicas. (REQ n\u00b0144/2023 - Vereador Giovani Moralles, Vereador Lary, Vereador Miguel Degani, Vereador Rog\u00e9rio Gomes).
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