Foram aprovados os seguintes projetos:
\r\n-Requerimento que solicita \u00e0 Secretaria competente que sejam confeccionadas placas educativas e instrutivas sobre o uso de brinquedos em pra\u00e7as inclusivas, para que evite assim a degrada\u00e7\u00e3o prematura dos equipamentos ali instalados. (REQ n\u00b0121/2022- Vereador Miguel Degani);
\r\n-Indica\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica de combate aos im\u00f3veis abandonados causadores de degrada\u00e7\u00e3o e desvaloriza\u00e7\u00e3o urbana municipal, com base nas leis municipais, Lei 2.802/2021 de 21 de Setembro de 2021 Munic\u00edpio de Pimenta Bueno/RO e Lei n.\u00ba 6.179 de 13 de Outubro de 2022, Munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9/SC, em anexo. (IND n\u00b087/2023- Vereador J\u00falio Lamim);
\r\n-Veto ao Projeto de Lei de Vereador n\u00b0116/2022, que \u201cInclui o uso industrial, atividade de fabrica\u00e7\u00e3o de estruturas de madeira e artigos de carpintaria na tabela de Uso 00, no Anexo 02, da Lei 6.588 de 20 de agosto de 2008\". (Veto n\u00b004/2022- Executivo Municipal).
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