Foram aprovados os projetos:\u00a0
\r\n-Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a contratar emergencialmente por tempo determinado onze m\u00e9dicos generalistas para atuarem na estrat\u00e9gia de sa\u00fade da fam\u00edlia da Secretaria de Munic\u00edpio da Sa\u00fade, em raz\u00e3o de excepcional interesse p\u00fablico. (PLE n\u00b0 17/2023);
\r\n-D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o a uma via p\u00fablica do munic\u00edpio. (Pastor Dar\u00ed da Costa); (PLV n\u00b0 131/2022 - \u00a0Vereador Miguel Degani);
\r\n-Altera a reda\u00e7\u00e3o do anexo II da Lei n\u00b0 8.470 de 19 de dezembro de 2019. (Lei 8.470/2019 extingue e cria cargos nos gabinetes dos vereadores da C\u00e2mara Municipal do Rio Grande.) (PLV n\u00b0 15/2023 - Vereador F\u00e1bio Domingues - Fabinho, Vereador Julio Cesar, Vereador Miguel Degani, Vereador Nilton Machado, Vereador Vav\u00e1);
\r\n-Indica ao Executivo Municipal para que, atrav\u00e9s da secretaria competente, seja feito o estudo e se poss\u00edvel conceder de forma gratuita todo o trabalho m\u00e9dico veterin\u00e1rio para os exames de ANEMIA Infecciosa equina (AIE) e ZOONOSE infecto contagiosa (Mormo) e que possam confeccionar, organizar e encaminhar ao laborat\u00f3rio para an\u00e1lise. (IND n\u00b0 178/2023 -\u00a0 Vereador Sgt. Rodrigues);
\r\n-Indica ao Executivo Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria de Munic\u00edpio da Fazenda, que elabore e encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei contemplando a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de REFIS, exemplo ocorrido em anos anteriores, contemplando a possibilidade de incentivos aos mun\u00edcipes como parcelamento e descontos a fim de poderem quitar d\u00edvidas com er\u00e1rio municipal, contemplando os d\u00e9bitos inscritos na via administrativa ou judicial. (IND n\u00b0 33/2023 -\u00a0 Vereador Rog\u00e9rio Gomes);
\r\n-Requer autoriza\u00e7\u00e3o para deslocar-se \u00e0 Capital do Estado, Porto Alegre, a fim de realizar reuni\u00e3o na Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura pautada no Projeto Melhores Amigos. (REQ n\u00b0 162/2023 - Vereadora Laurinha);
\r\n-Solicita ao Executivo Municipal, junto \u00e0 Secretaria competente, que seja providenciada a substitui\u00e7\u00e3o das paradas de \u00f4nibus, por abrigos com maior prote\u00e7\u00e3o aos usu\u00e1rios do transporte coletivo nas Localidades da Quit\u00e9ria, Arraial e Banhado Silveira. (IND n\u00b0 463/2022 - Vereador Nilton Machado)
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