Foram discutidos e votados os seguintes documentos:
\r\n-Projeto de Lei do Executivo que revoga a Lei Municipal n\u00ba 8.863/2022, que \u201cInstitui o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal no munic\u00edpio do Rio Grande e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\u00a0 (PLE n\u00b095/2022- Executivo Municipal);
\r\n-Projeto de Lei do Executivo que altera o Inciso IV do Artigo 9 e o Artigo 19 da Lei n\u00b0 5.838, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE. (PLE n\u00b094/2022- Executivo Municipal);
\r\n-Projeto de Lei do Executivo que altera a reda\u00e7\u00e3o do Artigo 1, da Lei Municipal n\u00b0 8.725/2021 e passa a vigorar nos seguintes termos: Ficam suspensos os prazos de validade de todos os concursos e processos seletivos do Munic\u00edpio do Rio Grande, j\u00e1 homologados na data da publica\u00e7\u00e3o do Decreto Legislativo n\u00ba 06, de mar\u00e7o de 2020, voltando a contagem de prazos a contar de 1\u00ba de janeiro de 2022 .\u201d (PLE n\u00b097/2022- Executivo Municipal);
\r\n-Substitutivo da Lei do Vereador que institui o Campeonato Citadino de Futebol Profissional de Rio Grande, patrim\u00f4nio cultural e imaterial no \u00e2mbito do munic\u00edpio do Rio Grande. (SPLV\u00a0n\u00b0 132/2021- Vereador Miguel Degani);
\r\n-Requerimento que solicita \u00e0 Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado do Rio Grande do Sul, solicitando a inscri\u00e7\u00e3o aos programas de incentivos de cria\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de uma f\u00e1brica de artefatos de concreto na Penitenci\u00e1ria Estadual do Rio Grande. (REQ n\u00b0443/2022- Vereador Filipe Branco);
\r\n-Indica\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal, que seja realizado o estudo junto \u00e0 Secretaria competente, para a pavimenta\u00e7\u00e3o do trecho da Rua Ant\u00f4nio Baptista das Neves, entre a Rua Das Hort\u00eansias e a Av. Coronel Augusto Cesar Leivas, pr\u00f3ximo ao Camping Municipal no Cassino. (IND n\u00b0755/2022- Vereador Sgt Rodrigues);
\r\n-Requerimento que solicita a realiza\u00e7\u00e3o de uma Sess\u00e3o Especial em homenagem ao cinquenten\u00e1rio da Escola Estadual de Ensino Fundamental Marechal Em\u00edlio Luiz Mallet, fundada em 06/10/1970, a qual n\u00e3o p\u00f4de ser realizada no ano de 2020 devido \u00e0s restri\u00e7\u00f5es da pandemia do COVID. (REQ n\u00b0445/2022- Vereadora Professora Denise);
\r\n-Indica\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de construir uma pracinha de brinquedos na Escola Municipal de Ensino Fundamental Cipriano Porto Alegre. (IND 513/2022- Vereadora Prof\u00aa Diacuiara);
\r\n-Indica\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal, para que seja realizado o cal\u00e7amento na Rua Ant\u00f4nio Machado Magalh\u00e3es, no Bairro Castelo Branco. (IND n\u00b0515/2022- Vereador Sgt Rodrigues);
\r\n-Indica\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal, para que seja feita a pavimenta\u00e7\u00e3o na Rua Alan Kardec, entre Pero Vaz de Caminha e Vasco da Gama. (IND n\u00b0524/2022- Vereadora Regininha);
\r\n-Indica\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria Competente, estude a viabilidade de construir uma faixa de pedestres na Rua 1\u00b0 de maio no cruzamento com a Rua Raul Barlem. (IND n\u00b0557/2022-Vereador Luciano Figueiredo - Luka)
\r\n-Indica\u00e7\u00e3o que o Executivo Municipal estude a possibilidade de implantar um estacionamento de carga e descarga ao lado do Camel\u00f3dromo Municipal (com\u00e9rcio informal localizado na rua Valporto). (IND n\u00b0637/2022- Vereador Juquinha);
\r\n-Indica\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para a Prorroga\u00e7\u00e3o da Ced\u00eancia do antigo pr\u00e9dio, onde funcionava uma creche da ex. Vereadora Ramona, situada na Rua Apeles Porto Alegre, por mais 20 anos. (IND n\u00b0752/2022- Vereador Lary);
\r\n-Requerimento que solicita\u00a0 Voto de Louvor ao empreendimento \"Juka Lanches\" em nome de suas s\u00f3cias propriet\u00e1rias Senhora Helen Nair de Moraes e Maria Helena Santos Miranda, localizado na Pra\u00e7a Tamandar\u00e9. (REQ n\u00b0442/2022- Vereador Giovani Moralles);
\r\n-Requerimento que solicita que seja aprovado o Voto de Louvor ao Sr. Nirlei Antonio Terra (Zec\u00e3o), pelos 30 anos do cantor e compositor. (REQ 450/2022- Vereador Giovani Moralles);
\r\n-Requerimento que solicita que o Executivo Municipal, junto \u00e0 secretaria competente, providencie a amplia\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios do transporte coletivo municipal no dia da elei\u00e7\u00e3o. (REQ n\u00b0448/2022- Vereadora Professora Denise- Rejeitado);
\r\n-Indica\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal que por meio da Secretaria competente, a coloca\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade na Av. Pelotas com a Rua Acre, pr\u00f3ximo ao Mini Mercado do Tom. (IND n\u00b0757/2022- Vereador Carlos Arriens);
\r\nAssessoria de Imprensa
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