Sessões Ordinárias - 19 e 20 de dezembro de 2022

Foram discutidos e aprovados os seguintes projetos:

–Indicação ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Município da Saúde, que estude a viabilidade de prorrogar por igual período, isto é, por mais 180 (cento e oitenta) dias os contratos emergenciais dos técnicos de enfermagem, conforme prevê o Art. 2º da Lei 8.853/2022. (IND n°902/2022- Vereador Giovani Moralles e Vereador Rogério Gomes);

–Indicação ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente estude a possibilidade de implantar uma rampa de acessibilidade na Rua General Vitorino esquina com a Rua 24 de Maio. (IND n°182/2022- Vereador Fabinho);

–Projeto de Lei do Executivo que institui a Feira Municipal de artesanato, antiguidades, artes plásticas e gastronomia artesanal  do Rio Grande sob a denominação “Feira da Orla” e dá outras providências. (PLE n°120/2022- Executivo Municipal);

–Indicação ao Executivo Municipal que através da Secretaria competente, implante rede de iluminação pública na rótula da Estrada Eng. Ernesto Luiz Otero, Rua Professor Guillermo Enrique Dawson e Via Sete. (IND n°505/2021- Vereadora Professora Denise);

–Indicação ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de realizar a construção de uma praça de recreação, com pista de caminhada, playground e arborização, na Rua Apody Dos Reis nº 40, em frente ao Fórum e Promotoria. (IND n°909/2022- Vereador Sgt Rodrigues);

–Projeto de Lei de Vereador de incluir o uso “Serviços de reparação e conservação- oficinas atividades de lavagem e lubrificação , funilaria, reparação e manutenção de veículos." na tabela de Uso 13, no Anexo 2 da Lei 6.588. (PLV n°115/2022- Vereador Julio Cesar);

–Indicação ao Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, que estude a viabilidade de implantar uma faixa de pedestres na Rua Apelles Porto Alegre com a Rua Sen. Salgado Filho. (IND n°891/2022- Vereador Luciano Figueiredo - Luka);

–Indicação que solicita ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente que seja providenciada a conclusão da pavimentação da Rua Padre Vieira, tendo em vista que falta apenas uma quadra. (IND n°538/2022- Vereador Nilton Machado);

–Indicação ao Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de Zeladoria, seja dada continuidade na colocação de postes na Travessa das Cocheiras, entre as ruas, fundos do Shopping até a Rua Pedro de Sá Freitas. (IND n°910/2022- Vereador Rogério Gomes);

–Indicação ao Executivo Municipal que seja colocada iluminação na Praça Miguel Vieira Jovito na Quarta Secção da Barra. (IND n°904/2022- Vereador Fabinho);

–Indicação ao Executivo Municipal que seja construída uma faixa elevada na Estrada Roberto Socooski, bem em frente a UBS Ciro Cardoso Lopes, próximo ao Bairro Maria dos Anjos . (IND n°905/2022- Vereador Juquinha);

–Requerimento que solicita que seja aprovado o Voto de Louvor ao Sr. Rafael Diverio, por ter sido vencedor do 64º Prêmio ARI Banrisul - 2022, na categoria de Reportagem Esportiva. (REQ n°596/2022–Vereador Giovani Moralles);

–Projeto de Lei do Executivo que acresce elemento de despesa no Anexo de Metas e Prioridades da Lei, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município do Rio Grande para o quadriênio 2022/2025 e no Anexo de Metas da lei 8.685, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município do Rio Grande para o exercício de 2021, e na Lei Orçamentária Anual, lei 8.720 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no valor de  R$ 100.000,00. (PLE n°129/2022- Executivo Municipal);

–Projeto de Lei do Executivo que altera a descrição do cargo de médico especialista em medicina do trabalho constante no Anexo da Lei Municipal n°5.820/2003 e revoga  a Lei Municipal n°8.890.  (PLE n°127/2022- Executivo Municipal); 

–Projeto de Lei de Vereador que dá o nome de Professor Flávio Anselmo Leonetti a uma via pública do município. (PLV n°111/2022- Vereador Vavá).

Assessoria de Imprensa