Sessões Ordinárias – Semana de 23 a 25 de maio 2022

Nesta semana foram discutidos e votados os seguintes documentos:

-Projeto de Lei de Vereador que acrescenta o inciso “IV” da Lei 8.101-17 que dispõe sobre isenção do IPTU aos portadores de algumas doenças graves e dá outras providências. (PLV n°13/2022- Vereador Miguel Degani);

-Projeto de Lei do executivo que acresce elementos de despesa no anexo da Lei 8.644 que dispõe sobre o Plano Plurianual do município do Rio Grande para o quadriênio 2022/2025 e no anexo de metas da Lei 8.685 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município do Rio Grande para  o exercício de 2022, e na Lei Orçamentária Anual, Lei 8.720 e autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais na Secretaria da Cidadania e Assistência Social, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil). (PLE n°49/2022- Executivo Municipal);

-Projeto de Lei do Executivo que acresce elementos de despesa no anexo de metas e prioridades da Lei 8.644 o plano plurianual do município do Rio Grande para o quadriênio 2022/2025 e no anexo de metas da Lei 8.685 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município do Rio Grande para  o exercício de 2021, e na lei orçamentária anual, Lei 8.720 e autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais especiais na Secretaria da Cidadania e Assistência Social, no valor de R$ 404.926,26 (quatrocentos quatro mil, novecentos e vinte seis reais e vinte e seis centavos).( PLE n°50/2022- Executivo Municipal);

-Projeto de Lei do Executivo que acresce elementos de despesa no Anexo de Metas e Prioridades da Lei 8.644 o Plano Plurianual do Município do Rio Grande para o quadriênio 2022/2025 e no Anexo de Metas da Lei 8.685 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município do Rio Grande para  o exercício de 2021, e na Lei Orçamentária Anual, Lei 8.720 e autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais na Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, no valor de R$ 3.015.764,49 (três milhões quinze mil e setecentos e sessenta quatro reais e quarenta e nove centavos). (PLE n°54/2022- Executivo Municipal);

-Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza o Executivo a contratar emergencialmente dois assistentes sociais, um psicólogo e um nutricionista para atuarem no projeto de conveniência em razão do interesse público.(PLE n°52/2022-Executivo Municipal);

-Indicação que solicita ao Executivo Municipal que seja feito um estudo para construção de uma academia ao ar livre, no decorrer da ciclovia, tendo como referência de localização, a rótula de acesso à entrada da Fundação Universidade do Rio Grande. (Indicação n° 495/2022- Vereador Leonardo Fábio);

-Indicação ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que estude a viabilidade de tornar a Rua Pinto Lima uma via de sentido duplo, entre as Ruas Gen. Osório e Francisco Campello.(Indicação n°442/2022- Vereador Luka);

-Moção que requer o envio de Moção de Repúdio à Proposta de Emenda à Constituição nº 206/2019, que tramita na Câmara dos Deputados.(Moção n°13/2022- Vereador Rafael Missiunas);

-Englobados Aprovados: (Indicação n°358/2022-Vereadora  Lu Compiani) e (Requerimento n°286/2022- Vereador Rogério Gomes);

-Requerimento que solicita que seja realizado um Voto de Louvor em homenagem à Dra. Irene Araujo Peres.( Requerimento n°226/2022- Vereador Julio Cesar);

-Indicação ao Executivo Municipal, que através do setor competente, realize o estudo de viabilidade do deslocamento da linha de divisão de fluxo da Rua Henrique Pancada, do trecho compreendido entre a Rua Peru e Rua José de Alencar. (Indicação n°499/2022- Vereador Juquinha);

-Requerimento que solicita a realização de uma Sessão Solene em comemoração ao Dia da Batalha Naval do Riachuelo, a ocorrer em 11 de junho.(Requerimento n°127/2022- Vereador Júlio Lamim);

-Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo que concede imunidade aos imóveis locados para para templos de qualquer culto no município do Rio Grande.(SPLE n°51/2022- Executivo Municipal);

-Projeto de Decreto Legislativo que outorga o título de cidadão ao Sr. Anderson da Silva Brum (PDL n°5/2022- Executivo Municipal);

-Projeto de Lei do Executivo que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito junto ao BRDE- Banco regional de Desenvolvimento do Extremo Sul e dá outras providências.(PLE n°53/2022- Executivo Municipal);

-Projeto de Lei Executivo que autoriza o Executivo Municipal a contratar emergencialmente por tempo determinado cinco motoristas para atuarem na Secretaria da Saúde. (PLE n°46/2022- Executivo Municipal).

Todos os documentos foram aprovados pelos vereadores.

Assessoria de Imprensa