Sessões Ordinárias tem PLE, PLV, indicações e requerimentos aprovados
Os vereadores da Câmara Municipal do Rio Grande aprovaram nesta semana, nos três dias de sessões um projeto de lei do Executivo (PLE), um Projeto de Lei de Vereador, dois requerimentos e três indicações.
Na segunda-feira, 10, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo que cria o programa de recuperação de créditos tributários e não - tributários do município de Rio Grande.
Na terça-feira, 11, foi aprovado por todos os vereadores presentes, o requerimento para que o o Sr. Prefeito Municipal acate a recomendação do Ministério Público do RS para que revogue imediatamente o regime de permissão e rescinda os contratos firmados com as empresas Noiva do Mar Serviços de Mobilidade LTDA, Mais Fácil Comércio e Logística Limitada, Nova Era Serviços Administrativos S.A. Devendo também ser revogado o Decreto n° 17.800 de 17 de dezembro de 2020. Outro requerimento aprovado foi do vereador Sgt. Rodrigues (PP), para criação de Comissão Especial que irá a Porto Alegre se reunir com o Comandante geral dos Bombeiros do Rio Grande do Sul, para debater assuntos do interesse da cidade. O vereador Vavá (MDB) teve aprovada a indicação ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente, faça o calçamento ou asfaltamento da rua Conde Afonso Celso no Bairro Miguel de Castro Moreira. O parlamentar Fabinho (PSB), teve a indicação ao Executivo para a implantação de uma Praça infantil em um terreno de Lateral a Escola Admar Correa no Bairro Santa Tereza, entre ruas Flores da Cunha e Padre Caio, aprovada pelos vereadores.
Na quarta-feira, 12, o vereador Repolhinho (PSDB) aprovou a indicação para viabilizar a implantação de mais um hospital em Rio Grande. De autoria do vereador Julio César (MDB), mas com a assinatura de mais 13 parlamentares o Projeto de Lei que dispõe sobre a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de disponibilizar gratuitamente medicamentos ou suplementos liberados e preconizados pelo Ministério da Saúde para o tratamento dos pacientes com sintomas da COVID-19, que possuam orientação médica com prescrição também foi aprovado em plenário.
As Sessões Ordinárias da Câmara são realizadas de segunda às quartas-feiras das 14h às 18h com transmissão ao vivo pela TV Câmara no canal aberto 8.2 e pela página da Câmara no Facebook.
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal do Rio Grande