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Regimento Interno (atualizado 2021): por Frederico Montano — última modificação 03/03/2021 18h36
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Pregão 001/2023- Contratação de empresa para serviço de Higienização e Copa: por Regina Murialdo — última modificação 28/02/2023 15h01
Localizado em Transparência / Licitações, Contratos, Convênios, Fiscalização de Contratos, Credenciamentos / Editais de 2023
Regimento Interno 2022: por Regina Murialdo — última modificação 04/01/2023 14h39
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno / Regimento Interno 2022 ( última atualização)
Pregão Eletrônico 002/2025- Aquisição de Mobiliário (Setores e Gabinetes): por Regina Murialdo — última modificação 13/02/2025 17h58
Localizado em Transparência / Licitações, Contratos, Convênios, Fiscalização de Contratos, Credenciamentos / Editais de 2025
Lei 8833/2022 -Reestruturação Administrativa ( Cargos, Vagas, Funções de Direção e Chefia, Comissões Gratificadas): por Regina Murialdo — publicado 07/07/2022 — última modificação 23/03/2023 16h53
Localizado em Transparência / Cargos / Legislação
Regimento Interno 2023 (Ultima Atualização): por Regina Murialdo — última modificação 15/03/2023 14h49
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
RESOLUÇÃO 1-2016 -tribuna popular mirim.doc: por Regina Murialdo — última modificação 18/02/2021 12h44
Localizado em Transparência / … / Resoluções de Plenário / 2016
Câmara Municipal realiza Audiência Pública para discutir os Passeios Motorizados na Praia do Cassino: por TV Câmara — publicado 01/11/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Resolução 10/2025- Institui o Protocolo de Combate à Discriminação e Promoção à Igualdade Racial: por Regina Murialdo — última modificação 07/11/2025 12h14
Localizado em Transparência / … / Resoluções de Plenário / 2025
Pregão Eletrônico 001/2025- Aquisição de Botijões de Gás: por Regina Murialdo — última modificação 13/02/2025 17h57
Localizado em Transparência / Licitações, Contratos, Convênios, Fiscalização de Contratos, Credenciamentos / Editais de 2025

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