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Decreto Legislativo 014/2022: por Regina Murialdo — última modificação 28/04/2023 12h22
Localizado em Transparência / Atos Normativos (Resoluções de Mesa, Plenário, Decretos...) / Decretos Legislativos 2022
Decreto Legislativo 015/2024- Concede Título de Cidadã Riograndina: por Regina Murialdo — última modificação 24/06/2024 16h43
Localizado em Transparência / Atos Normativos (Resoluções de Mesa, Plenário, Decretos...) / Decretos Legislativos 2024
Decreto Legislativo 015/2020: por Regina Murialdo — última modificação 27/04/2023 16h53
Localizado em Transparência / Atos Normativos (Resoluções de Mesa, Plenário, Decretos...) / Decretos Legislativos - 2020
Decreto Legislativo 015/2021: por Regina Murialdo — última modificação 28/04/2023 08h52
Localizado em Transparência / Atos Normativos (Resoluções de Mesa, Plenário, Decretos...) / Decretos Legislativos 2021
Decreto Legislativo 015/2022: por Regina Murialdo — última modificação 28/04/2023 12h23
Localizado em Transparência / Atos Normativos (Resoluções de Mesa, Plenário, Decretos...) / Decretos Legislativos 2022
Decreto Legislativo 16-2023 - Concede Homenagem ao Mérito Educacional: por Regina Murialdo — última modificação 27/10/2023 13h37
Localizado em Transparência / Atos Normativos (Resoluções de Mesa, Plenário, Decretos...) / Decretos Legislativos -2023
Decreto Legislativo 16/2024 - Concede Premio de Mérito de Segurança Pública: por Regina Murialdo — última modificação 25/10/2024 10h35
Localizado em Transparência / Atos Normativos (Resoluções de Mesa, Plenário, Decretos...) / Decretos Legislativos 2024
Decreto Legislativo 016/2020: por Regina Murialdo — última modificação 27/04/2023 16h54
Localizado em Transparência / Atos Normativos (Resoluções de Mesa, Plenário, Decretos...) / Decretos Legislativos - 2020
Decreto Legislativo 016/2021: por Regina Murialdo — última modificação 28/04/2023 08h53
Localizado em Transparência / Atos Normativos (Resoluções de Mesa, Plenário, Decretos...) / Decretos Legislativos 2021
Decreto Legislativo 016/2022: por Regina Murialdo — última modificação 28/04/2023 12h24
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