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Câmara Municipal recebe Projeto de Lei que cria o Fundo Municipal da Reconstrução.
por
TV Câmara
—
publicado
24/06/2025
Proposta busca viabilizar apoio financeiro do Estado para obras e ações de reconstrução no município.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Lei 8733/21
por
Regina Murialdo
—
última modificação
29/12/2021 16h09
Localizado em
Transparência
/
Atos Normativos (Resoluções de Mesa, Plenário, Decretos...)
/
Leis Promulgadas em 2021
Lei 6638/2009
por
Regina Murialdo
—
última modificação
12/02/2021 11h45
Localizado em
Transparência
/
Seleções Públicas / Concursos
/
Lei que rege o estágio na CMRG.
Lei Orçamentária Anual- LOA
por
Regina Murialdo
—
publicado
06/03/2024
Localizado em
Transparência
/
Orçamento e Finanças - Demonstrativos Contábeis
Lei das Diretrizes Orçamentárias -LDO
por
Regina Murialdo
—
publicado
06/03/2024
Localizado em
Transparência
/
Orçamento e Finanças - Demonstrativos Contábeis
Acesse a lei 14129.png
por
Frederico Montano
—
última modificação
26/04/2024 13h36
Acesse a lei 14129.png
por
Frederico Montano
—
última modificação
26/04/2024 13h44
Decreto Municipal das Licitações e Contratos- Regulamento
por
Regina Murialdo
—
última modificação
08/05/2025 13h43
Localizado em
Transparência
/
…
/
Decreto Municipal 19710/23- Licitações e Contratos
/
Licitações e Contratos- Decreto Municipal ( Regulamento)
Pregão Eletrônico nº 003/2022- Edital-Contratação de Serviços, cotação, reserva de passagens aéreas.
por
Regina Murialdo
—
última modificação
11/05/2022 17h30
Localizado em
Transparência
/
Licitações, Editais, Inexigibilidade de Licitação, Contratos, Convênios, Fiscalização de Contratos, Dispensas de Licitação e Pregão Eletrônico
/
Editais de 2022
Resolução 005/2025- Dispõe sobre concessão de diárias e cria cota
por
Frederico Montano
—
última modificação
27/06/2025 14h35
Localizado em
Transparência
/
…
/
Resoluções de Plenário
/
2025
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