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Câmara Municipal recebe Projeto de Lei que cria o Fundo Municipal da Reconstrução.
por TV Câmara — publicado 24/06/2025
Proposta busca viabilizar apoio financeiro do Estado para obras e ações de reconstrução no município.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Lei 8733/21
por Regina Murialdo — última modificação 29/12/2021 16h09
Localizado em Transparência / Atos Normativos (Resoluções de Mesa, Plenário, Decretos...) / Leis Promulgadas em 2021
Arquivo Lei 6638/2009
por Regina Murialdo — última modificação 12/02/2021 11h45
Localizado em Transparência / Seleções Públicas / Concursos / Lei que rege o estágio na CMRG.
Lei Orçamentária Anual- LOA
por Regina Murialdo — publicado 06/03/2024
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças - Demonstrativos Contábeis
Lei das Diretrizes Orçamentárias -LDO
por Regina Murialdo — publicado 06/03/2024
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças - Demonstrativos Contábeis
Imagem PNG image Acesse a lei 14129.png
por Frederico Montano — última modificação 26/04/2024 13h36
Imagem PNG image Acesse a lei 14129.png
por Frederico Montano — última modificação 26/04/2024 13h44
Arquivo object code Decreto Municipal das Licitações e Contratos- Regulamento
por Regina Murialdo — última modificação 08/05/2025 13h43
Localizado em Transparência / … / Decreto Municipal 19710/23- Licitações e Contratos / Licitações e Contratos- Decreto Municipal ( Regulamento)
Arquivo Pregão Eletrônico nº 003/2022- Edital-Contratação de Serviços, cotação, reserva de passagens aéreas.
por Regina Murialdo — última modificação 11/05/2022 17h30
Localizado em Transparência / Licitações, Editais, Inexigibilidade de Licitação, Contratos, Convênios, Fiscalização de Contratos, Dispensas de Licitação e Pregão Eletrônico / Editais de 2022
Arquivo Resolução 005/2025- Dispõe sobre concessão de diárias e cria cota
por Frederico Montano — última modificação 27/06/2025 14h35
Localizado em Transparência / … / Resoluções de Plenário / 2025
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