Câmara Municipal do Rio Grande

Lei que rege o estágio na CMRG.: por Regina Murialdo — publicado 12/02/2021
Localizado em Transparência / Seleções Públicas / Concursos
Sessões Ordinárias – Semana de 28 a 30 de março 2022: por TV Câmara — publicado 01/04/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Solicitação de acesso ao contrato e documentos relacionados à operação do estacionamento rotativo (Zona Azul): por ${author} — última modificação 14/04/2025 21h01
Prezados(as), Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho por meio deste requerer as seguintes informações referentes à operação do estacionamento rotativo (Zona Azul) no Município de Rio Grande/RS: Cópia integral do contrato vigente celebrado entre o Município de Rio Grande e a empresa responsável pela administração da Zona Azul, contendo cláusulas sobre: Delegação de competências; Responsabilidades operacionais e de fiscalização; Remuneração e repasse ao município. Instrumento jurídico (lei, decreto ou portaria) que regula a concessão ou permissão da Zona Azul no município; Informações sobre a possível delegação de poder de polícia à empresa contratada, especificamente no que se refere à aplicação de infrações de trânsito e emissão de notificações; Nome completo, matrícula e órgão de lotação dos agentes responsáveis pela aplicação das infrações relativas à Zona Azul no município (sejam eles servidores públicos ou terceiros). Solicito, ainda, que as informações e documentos sejam enviados preferencialmente em formato digital (PDF), por meio deste sistema ou por e-mail. Desde já, agradeço pela atenção e aguardo retorno dentro do prazo legal. Atenciosamente, Matheus Zanella Schiller
Localizado em E-Sic
Sessão descentralizada foi destaque nesta semana: por TV Câmara — publicado 16/02/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Parecer do Tribunal/2010: por Regina Murialdo — última modificação 26/01/2021 11h52
Localizado em Transparência / Fiscalização do Executivo / Legislativo/ Decretos/Relatório Anual de Gestão / Parecer do Tribunal / Legislativo
Sétima Edição da Lei do Livro em Rio Grande/ Informações: por Regina Murialdo — última modificação 08/08/2025 21h06
Localizado em Sobre a Câmara / Mural Eletrônico
Lançadas as obras da 5ª edição da ‘Lei do Livro’: por TV Câmara — publicado 18/10/2024
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Resolução de mesa nº 2-2013 - Regulamenta a Lei Municipal nº 7.pdf: por Regina Murialdo — última modificação 22/02/2021 18h03
Localizado em Transparência / … / Resoluções de Mesa / 2013
Sessões Ordinárias – Semana de 30 de maio a 01 de junho de 2022: por TV Câmara — publicado 02/06/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Sessões Ordinárias tem PLE, PLV, indicações e requerimentos aprovados: por TV Câmara — publicado 13/05/2021
Legislativo
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias

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