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Arquivo Lei 9391/ 2025
por Regina Murialdo — última modificação 29/12/2025 19h53
Localizado em Transparência / Atos Normativos (Resoluções de Mesa, Plenário, Decretos...) / Leis Promulgadas em 2025
Arquivo Lei 9397/2026
por Frederico Montano — última modificação 09/02/2026 18h44
Localizado em Transparência / Atos Normativos (Resoluções de Mesa, Plenário, Decretos...) / Leis Promulgadas em 2026
Arquivo Lei 9398/2026
por Frederico Montano — última modificação 09/02/2026 18h45
Localizado em Transparência / Atos Normativos (Resoluções de Mesa, Plenário, Decretos...) / Leis Promulgadas em 2026
Arquivo Lei 9423/2026
por Regina Murialdo — última modificação 22/04/2026 16h26
Localizado em Transparência / Atos Normativos (Resoluções de Mesa, Plenário, Decretos...) / Leis Promulgadas em 2026
Lei das Diretrizes Orçamentárias -LDO
por Regina Murialdo — publicado 06/03/2024
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças - Demonstrativos Contábeis
Lei de Liberdade Econômica é aprovada na Câmara
por TV Câmara — publicado 09/07/2021
Desburocratização
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei do Livro - Inscrições.
por TV Câmara — publicado 11/08/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei Orçamentária Anual- LOA
por Regina Murialdo — publicado 06/03/2024
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças - Demonstrativos Contábeis
Window Lei Orgânica Municipal
por Câmara Municipal do Rio Grande — publicado 21/01/2021
Localizado em Leis
Lei que rege o estágio na CMRG.
por Regina Murialdo — publicado 12/02/2021
Localizado em Transparência / Seleções Públicas / Concursos
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