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Arquivo Lei 9269/2025 - Dispõe sobre as Comissões Permanentes da Câmara Municipal do Rio Grande.
por Regina Murialdo — última modificação 21/03/2025 13h36
Localizado em Transparência / Cargos / Legislação
Arquivo object code Lei 9273/2025- Cria a Função de Supervisor da Escola do Legislativo
por Regina Murialdo — última modificação 07/04/2025 14h50
Localizado em Transparência / Cargos / Legislação
Arquivo Lei 9284/2025
por Regina Murialdo — última modificação 05/05/2025 16h43
Localizado em Transparência / Atos Normativos (Resoluções de Mesa, Plenário, Decretos...) / Leis Promulgadas em 2025
Arquivo Lei 9285/2025
por Regina Murialdo — última modificação 26/09/2025 08h48
Localizado em Transparência / Atos Normativos (Resoluções de Mesa, Plenário, Decretos...) / Leis Promulgadas em 2025
Arquivo Lei 9311/2025
por Regina Murialdo — última modificação 26/09/2025 08h44
Localizado em Transparência / Atos Normativos (Resoluções de Mesa, Plenário, Decretos...) / Leis Promulgadas em 2025
Arquivo Lei 9312/2025
por Regina Murialdo — última modificação 26/09/2025 08h45
Localizado em Transparência / Atos Normativos (Resoluções de Mesa, Plenário, Decretos...) / Leis Promulgadas em 2025
Lei das Diretrizes Orçamentárias -LDO
por Regina Murialdo — publicado 06/03/2024
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças - Demonstrativos Contábeis
Lei de Liberdade Econômica é aprovada na Câmara
por TV Câmara — publicado 09/07/2021
Desburocratização
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei do Livro - Inscrições.
por TV Câmara — publicado 11/08/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei Orçamentária Anual- LOA
por Regina Murialdo — publicado 06/03/2024
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças - Demonstrativos Contábeis
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